Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

Município baiano terá de indenizar cidadã por desapropriação indireta de imóvel

CNMP instaura processo e afasta Promotor de Justiça

CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor de Justiça.

Município indeniza comerciante

TJ confirma liminar que combate nepotismo

Nepotismo.

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Morte por má conservação de ponte gera indenização

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Queda em bueiro gera indenização

Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo

Município é condenado pelo atropelamento de gari

Empresa ganha direito à assistência judiciária

Professores de município maranhense mantêm cargos na Secretaria de Educação

"A idéia de que o ECA assegura a impunidade é muito equivocada"

Justiça deixa Cesar Borges inelegível até 2007

STJ garante isenção de IR sobre pensão de portadora de Aids

STJ garantiu à viúva de militar do Exército o direito à isenção de imposto de renda sobre a pensão que recebe do Ministério da Defesa.